terça-feira, junho 29, 2004

LEMOS E NÃO PODEMOS IGNORAR

O “Correio da Manhã” de 27.06.2004 noticiou uma acção desencadeada pela GNR que permitiu deter sete mulheres e dezoito homens e apreender armas e material de propaganda nazi. Documentação de uma claque e das suas relações com os “skinheads” vão ser levados a tribunal acusados de crimes contra a humanidade, com base em provas recolhidas num concerto racista realizado no sábado anterior. Ao que parece serão acusados do crime de discriminação racial, previsto e punido pelo artigo 240.º do Código Penal. Este crime é um crime contra a humanidade por razões evidentes. O racismo é sempre a negação do vínculo de humanidade que liga todos os seres humanos. Todos os seres humanos, sublinho, todos, têm igual dignidade. Quando qualquer ser humano é insultado, discriminado, agredido ou ameaçado com o pretexto de ter esta ou aquela característica é cada um de nós que se deve sentir insultado, discriminado, agredido ou ameaçado e com direito a exigir a punição de quem comete este crime.
É por isso de louvar a acção da GNR em defesa dos cidadãos alvo de discriminação racial, usando a força do Estado de direito democrático. As liberdades de expressão e de reunião não podem ser usadas para a propaganda racista. Tem que haver tolerância zero para o racismo e a discriminação racial.
As notícias dão conta do facto de entre as profissões dos detidos constarem as de funcionário público, escriturário, estudante, segurança e inclusive um operacional da marinha, pessoas de quem não se esperaria um comportamento desviante. Tudo isto nos deve manter atentos à banalidade do mal e empenhados em prevenir tudo o que enfraquece o tecido democrático. Há que construir uma sociedade mais coesa e solidária, em que todos sejamos respeitados e, em que nos reconheçamos mutuamente como seres humanos que têm o dever de agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

terça-feira, junho 22, 2004

Lutar contra o racismo na Internet (Rede)

O Le Monde, de 17 de Junho de 2004, contém informação muito útil sobre a luta contra o racismo na Internet. Dá conta, nomeadamente, que, pela primeira vez, a OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) promoveu nos passados dias 16 e 17 de Junho, em Paris, uma conferência sobre este tema. Este facto reveste-se de grande significado pelo facto da OSCE ser integrada por 55 Estados, incluindo todos os estados europeus, os Estados Unidos da América e o Canadá. Nessa altura, segundo o Le Monde (www.lemonde.fr) foram divulgados dois relatórios da CNCDH (Comission nationale Consultative des droits de l’homme) que traça um quadro da diversidade e dos alvos dos sítios racistas, anti-semitas e xenófobos na Rede.
Em Portugal a Rede é também utilizada para a difusão de propaganda e iniciativas racistas, como aconteceu com a utilização de sítios racistas para promover a reunião de organizações de extrema direita nos arredores de Lisboa no passado dia 19 de Junho (Público, de 18.06.2004).
Torna-se, por tudo isto, necessário continuar a reflexão, há muito iniciada (vide, José Magalhães, “Nazis «on-line»”, in Homo s@piens, Cenas da Vida no Ciberespaço, Quetzal Editores, Lisboa, 2001, pp.284-288) e encontrar os meios mais eficazes para promover uma sociedade liberta de qualquer forma de discriminação racial.

sexta-feira, junho 11, 2004

"ESCOLHAS" EM RISCO

O “Escolhas-Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção dos Jovens dos Bairros mais Vulneráveis dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, criado em Janeiro de 2001, foi escolhido pelo jornal “Público”, de 23 de Abril de 2004, como uma das Histórias De Um País De Sucesso.
No seu empenho em descaracterizar as políticas de inclusão social dos governos de António Guterres, o actual governo, alterou a sua natureza de forma irremediável, comprometendo o seu sucesso futuro.
O “Escolhas”, que recebeu o prémio da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade Europeia era um programa de inclusão de jovens em risco, sem discriminações de origem social, nacional ou étnica.
O anterior coordenador, Dr. Eduardo Vilaça, sublinhou por diversas vezes que cerca de metade dos jovens em risco são brancos e nacionais e que teve mais problemas com jovens de famílias nacionais do que com filhos de imigrantes (vide, Público, 23 de Abril de 2004).
Os jovens em risco e as famílias desestruturadas de onde provêm, não se identificam por uma cor de pele, uma origem nacional ou étnica.
Mas o governo pretendeu fazer uma identificação e por isso o programa passou a ser coordenado pelo alto-comissário para a Imigração e Minorias étnicas, com faculdade de delegação no alto-comissário adjunto.
É um acto de estigmatização objectiva e de discriminação implícita dos jovens filhos de imigrantes, dado que tendo em conta as competências das entidades que passam a coordená-lo se presume que jovens em risco é sinónimo de filhos de imigrantes ou identificáveis como integrando uma minoria étnica, o que não é verdade.
O contributo que o “Escolhas” tem dado para a inclusão social foi posto em risco e o futuro dos jovens que apostaram em dar a sua melhor colaboração ao “Escolhas”, ficou numa situação de total incerteza.
Estaremos todos atentos ao evoluir desta questão.