MEDIAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA

Realizou-se na passada semana a Primeira Convenção Resolução Alternativa de Litígios (RAL), que constituiu simultaneamente o Segundo Encontro sobre Mediação no Espaço dos Países de Língua Portuguesa. Foi um acontecimento portador de iniciativas para o futuro, que se traduziu desde já na celebração de um protocolo entre o Centro de Estudos do Conflito (CEC) e a Fundação Joaquim Chissano.
Foi também decerto um enorme contributo para a generalização de uma cultura da mediação e para o desenvolvimento de meios alternativos para a resolução de conflitos. Espero que tenha a continuação necessária e venha a permitir concretizar a ideia de uma Rede de Centros de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Conflitos dos Países de Língua Portuguesa (RCCC), defendida por Miguel Cancella d’Abreu. A presença de personalidades representativas dos diferentes Países de Língua Portuguesa representou um impulso decisivo nesse sentido.
A mediação, que o nosso dicionário da Academia das Ciências define, simultaneamente como acção ou resultado de mediar, assume hoje várias dimensões que estiveram em debate, desde a mediação de conflitos no quadro dos julgados de Paz, até à mediação de conflitos internacionais, passando pela mediação comunitária/social. A conciliação e a arbitragem foram também analisadas, para além da mediação, como formas alternativas de resolução de conflitos naquela que foi também a quinta Conferência sobre Meios Alternativos de Resolução de Litígios.
Tive oportunidade de abordar nesta Convenção, a mediação no contexto da presença e participação dos imigrantes e das denominadas minorias étnicas na sociedade, analisando diferentes formas de mediação que foram emergindo como respostas às situações que foram surgindo.
De forma sucinta, exemplifiquei o trabalho de mediação desenvolvido por autarcas e governadores civis em situações de conflitos no interior de comunidades locais, que pude acompanhar, designadamente no quadro de processos de realojamento.
Abordei ainda o processo de institucionalização do mediador sócio-cultural e de criação do jovem mediador urbano, criado no quadro do Programa Escolhas. São diversos os seus perfis e os tipos de mediação que praticam, mas nos dois casos há, contudo, um elemento comum que é, aliás, essencial, todos eles emergem dos grupos sociais que mais sofrem de discriminação e exclusão.
São diferentes os perfis e a intervenção de um mediador sócio-cultural, que exerce a sua actividade como profissional, e o de um jovem mediador urbano, em que o próprio é o primeiro destinatário do processo. Neste caso o objectivo não era a criação de uma actividade profissional, mas a reconstrução da relação do jovem com o meio envolvente, nomeadamente, através da construção de um projecto de vida, contribuindo ao mesmo tempo para a reconstrução da relação dos jovens com o bairro.
Talvez valha a pena recordar que o perfil do mediador sócio-cultural foi definido pela Lei n.º 105/2001, de 31 de Agosto, que estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural. Ao mediador sócio-cultural cabe promover o diálogo intercultural, estimulando o respeito e o melhor conhecimento da diversidade o que se traduz em competências e em deveres. Tem competências, designadamente, para colaborar na prevenção e resolução dos conflitos sócio-culturais e na definição de estratégias de intervenção social, ou para promover a inclusão de cidadãos de diferentes origens sociais e culturais em condições de igualdade. Tem, por outro lado, o dever de respeitar a natureza confidencial da informação relativa às famílias e populações abrangidas pela sua acção.
A qualidade do relacionamento entre cidadãos ganharia muito se existisse este tipo de mediadores não apenas nas escolas, mas também nas autarquias, instituições de segurança social, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, instituições de saúde, ou no Instituto de Reinserção Social.
É necessária uma maior articulação entre todos os ministérios que seleccionam, dão formação e empregam mediadores.
É, sobretudo importante, não começar de novo como se nada tivesse existido, como se estivéssemos a escrever numa página em branco. Seria uma grande injustiça para todos os mediadores que tanto têm contribuído para construir pontes, para dissipar preconceitos, para fomentar o respeito da identidade e dignidade de cada pessoa e dessa forma ajudaram a prevenir e ultrapassar conflitos.
Tudo teve que ser inventado para responder aos novos problemas e necessidades que surgiam. A eles é justo aplicar o verso de Sophia de Mello Breyner Andresen “Navegavam sem o mapa que faziam”. Espero que outros possam ter em conta esses mapas não apenas em Portugal, mas em geral no espaço do Mundo de Língua Portuguesa.