domingo, março 28, 2010

I CONGRESSO INTERNACIONAL DOS ADVOGADOS DE LÍNGUA PORTUGUESA

Os advogados dos países de língua portuguesa estão empenhados em ser uma força activa e interveniente nos seus países na defesa da justiça, dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e na afirmação da língua portuguesa nas instituições internacionais.
O I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, promovido pela UALP (União dos Advogados de Língua Portuguesa), sobre os desafios da advocacia de língua portuguesa num mundo sem fronteiras, realizado em Lisboa nos passados dias 22, 23 e 24 de Março, com cerca de seiscentos advogados de Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Timor-Leste e da Região Administrativa Especial de Macau, foi revelador de uma dinâmica de relacionamento crescente entre as suas Ordens e a Associação de Advogados de Macau, mas também da vontade de cooperação mais estreita entre advogados, como podem ver aqui.
Foram discutidas, em primeiro lugar, “Prerrogativas dos Advogados como Garantias dos Cidadãos”, no que se refere concretamente ao Advogado perante o Estado de Direito, o Poder Judicial, e a Sociedade.
Na sessão relativa ao “Sigilo Profissional” foram abordadas: a confidencialidade entre Advogado e Cliente; escutas e buscas em escritórios de advogados; criminalização da violação de sigilo. Foram também muito interessantes as comunicações sobre “Inscrição Obrigatória", nomeadamente, as relativas aos limites éticos da profissão e a função social das Ordens.
Verificaram-se comunicações de grande qualidade de advogados, como, por exemplo, Cézar Britto (Brasil), Roberto Busato (Brasil), Álvaro Rodrigues (Macau) e Manuel Gonçalves (Angola), unidos por uma cultura e valores jurídicos comuns expressos na Língua Portuguesa. No que se refere à participação portuguesa, é de realçar o empenhamento do Bastonário, António Marinho Pinto, na concretização e no êxito da iniciativa e a qualidade das comunicações de António Pinto Ribeiro e de Daniel Proença de Carvalho, bem como, as intervenções do Ministro da Justiça, Alberto Martins, e do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.
Subjacente a todos debates esteve sempre a preocupação com a qualidade do Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na defesa dos quais os Advogados têm um papel insubstituível a desempenhar.
Como referiu José António Pinto Ribeiro: «Os Advogados têm um papel essencial a desempenhar na luta pela consagração e defesa do Estado de direito. Eles devem discutir e consensualizar esses valores e defendê-los intransigentemente, assim fazendo com que a UALP e eles cumpram o seu ideal. Como escreveu António Vieira “ viver é fazer, quem não faz não vive, apenas dura”».
O anúncio desde já da realização do II Congresso em Angola, em Março de 2012, deve permitir definir com tempo uma agenda e uma ordem de trabalhos que permita, designadamente, reforçar a presença da advocacia de língua portuguesa nas organizações internacionais, como foi defendido por muitos participantes, e avançar de forma serena, gradual, com geometria variável, em matéria de circulação de advogados. Será importante para isso que sejam divulgadas amplamente as comunicações e as conclusões.
Este facto reveste-se de grande responsabilidade para as Ordens de Advogados e para a Associação de Advogados de Macau, porque na actual estrutura da UALP é a elas que cabe o papel catalizador desta dinâmica.
Jorge Sampaio, advogado, e antigo Presidente da República, referiu na sessão de boas vindas, o orgulho que sentia em ter estado associado à criação da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) tendo em conta tudo o que tem vindo a ser realizado na sequência daquele acto, a que não foi alheia a realização deste Congresso, para além de ter deixado pistas a explorar para a afirmação da advocacia de língua portuguesa a nível das instituições internacionais.
Estou certo que todos os que participámos neste Congresso podemos dizer, com orgulho, nós estivemos lá, porque são enormes as possibilidades de construção em comum de actos concretos de cooperação. Só resta prosseguir e aprofundar o que começou a ser feito, até porque, como escreveu Luís de Camões, em Os Lusíadas «...pois é fraqueza / Desistir-se de cousa começada».

domingo, março 14, 2010

XXV ANIVERSÁRIO DA MESQUITA DE LISBOA

Comemorou-se esta manhã o XXV aniversário da Mesquita de Lisboa, que contou com a presença do Primeiro-Ministro, José Sócrates, do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, de representantes de várias confissões religiosas e de outros autarcas e de convidados, representativos de diferentes sectores sociais, para além de muitos fiéis muçulmanos.
A cerimónia começou com a recitação de versículos do Alcorão, pelo Sheik David Munir, Imam da Mesquita Central de Lisboa.
A mensagem de boas vindas de Abdool M. Karim Vakil, Presidente da Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL), foi muito significativa e merecia ser editada e divulgada juntamente com os versículos do Alcorão recitados pelo Sheikh Munir, pelas mensagens de António Costa e José Sócrates e pela intervenção do Prof. AbdoolKarim Vakil, membro da comunidade, Professor/historiador do King’s College de Londres.
Destaco algumas afirmações de Abdool M. Karim Vakil: «Portugal é um exemplo de convivência harmoniosa e fraterna entre todos os seus cidadãos, independentemente da sua religião, raça ou cultura».
Mais adiante lembrou: «Sem dúvida que se Deus quisesse, seríamos um único povo e uma única comunidade religiosa, mas foi Sua vontade que fossemos povos diferentes e que nos aproximássemos Dele por diferentes caminhos, mas sempre através do Bem e da Justiça deixando-Lhe o julgamento final, porque só Deus tem o poder para nos julgar», tendo referido a fundamentação das suas palavras no Alcorão. Deu conta da evolução positiva que se tem verificado em Portugal, após a entrada em vigor da Lei da Liberdade Religiosa e da Comissão da Liberdade Religiosa, dando, designadamente o exemplo «das assistências hospitalar, coordenada pelo Padre José Nuno e também prisional, que necessitaram de ser adaptadas devido aos requisitos especiais para os nossos irmãos das diversas religiões, como a Judaica, Muçulmana, Bahai, Hindu, Budista e Sikh, no que toca às regras a observar na alimentação e na assistência religiosa aos doentes e reclusos».
Ao concluir, reafirmou: «É portanto fácil para mim acreditar, que Portugal tem todas as condições para ser um harmonioso mosaico de culturas e religiões e não uma mera manta de retalhos. Para isso, no entanto, temos de continuar a fomentar diálogos e os encontros para deixarmos de ser um povo de “uns e outros” e passarmos a ser “todos”».
António Costa referiu-se ao percurso efectuado na sociedade portuguesa desde o tempo em que os edifícios de outras confissões religiosas não podiam ter porta para as ruas, até à actual liberdade religiosa, passando pela Lei da Separação da Igreja do Estado. Recordou, nomeadamente, que essa era também a tradição de Lisboa no tempo de governo muçulmano, citando a este propósito a Crónica de um Cruzado, que participou na conquista de Lisboa em 1147, referindo que a numerosa população que habitava a cidade se devia à liberdade de religião que nela se vivia antes desse acontecimento.
AbdoolKarim Vakil proferiu uma palestra sobre o tema “A Mesquita e o Mundo: Islão e Muçulmanos em Portugal entre a História e o Quotidiano” onde abordou a forma como se verificou o crescimento da comunidade islâmica, os obstáculos que foram ultrapassados até à inauguração da Mesquita em 1985, bem como, o caminho percorrido posteriormente, tendo concluído: «No contexto do momento que corre, marcar e celebrar em 2010 com a presença de representantes do Estado e da Sociedade civil entre muçulmanos e não muçulmanos os 25 anos da inauguração da Mesquita de Lisboa, é mais do que nunca importante. Comemoramos mais do que um mero marco simbólico: reafirmamos o direito de cidade conquistado pelos cidadãos muçulmanos em 1985».
A encerrar a cerimónia, José Sócrates, que foi honrado com a atribuição da qualidade de sócio honorário da Comunidade Islâmica de Lisboa, saudou o contributo dado pela CIL ao País, um exemplo de integração harmoniosa, afirmando que o Estado é laico, mas a sociedade não é laica, é tolerante e a importância que o governo confere ao respeito pela liberdade religiosa.
Estão patentes na Mesquita uma exposição relativa ao espólios de Arte Islâmica dos museus de Alcácer do Sal e de Sesimbra e uma outra, fotográfica, sobre os momentos mais significativos da história da CIL.
Tenho acompanhado muitos momentos significativos da vida desta Comunidade nos últimos anos e considero que todos, muçulmanos, católicos e outros cristãos, judeus, hindus, bahais, budistas, sikhs, agnósticos e ateus, temos o dever de continuar a construir uma sociedade em que todos sejamos igualmente cidadãos.
Devemos felicitar a CIL pelo XXV Aniversário da Mesquita de Lisboa e pelo seu contributo exemplar para o diálogo intercultural e inter-religioso.
Vista parcial da entrada central da Mesquita de Lisboa. Imagem retirada do sítio da CIL que pode consultar aqui e ver mais imagens da Mesquita aqui.

domingo, março 07, 2010

PORTUGAL MOÇAMBIQUE - UMA RELAÇÃO PRÓXIMA

A recente visita de José Sócrates a Moçambique foi um passo muito positivo no reforço de laços de confiança entre os dois Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como podem ver aqui.
Com um humor involuntário, o jornal Público resumiu a visita nestes termos “Muitos milhões e pouca política” como podem ver aqui. Referem-se, é claro, ao facto de José Sócrates não ter, e fez muito bem, misturado a pequena política interna com os objectivos da viagem. Na realidade, foi uma viagem com muita política, a que é portadora de futuro e que se traduziu no reforço das relações económicas, culturais e políticas entre os dois países.
As relações económicas entre os dois países tiveram nesta viagem um significativo impulso. Para além da criação do novo Banco Luso-Moçambicano de Desenvolvimento, assinale-se o reforço das relações nas energias renováveis, na criação de linhas de crédito e vários acordos empresariais que podem ver aqui.
As relações políticas ficaram fortalecidas com os documentos assinados, que pode conhecer aqui, entre os quais o que institui consultas políticas regulares ao mais alto nível de dois em dois anos, reunindo os Governos dos dois países.
É muito positivo que o Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza tenha afirmado “Acredito que esta é uma parceria para valer”.
As relações culturais, foram objecto da assinatura de um Protocolo Quadro de Cooperação, que refere “o incremento da circulação de informação sobre o sector cultural e as actividades desenvolvidas na área da cultura, nomeadamente, mas não exclusivamente, nos domínios do teatro, da música, da dança e bailado, das demais artes, da museologia, da arqueologia, dos arquivos, das bibliotecas, do livro e da leitura”. A cooperação cultural é uma área a privilegiar no relacionamento entre os dois países e é muito maior do que se poderá depreender desta leitura.
Não deixa de ser positivo que do programa da visita tenha feito parte um concerto de Mariza, portuguesa de origem moçambicana, a maior intérprete actual do Fado a que me referi aqui.
Moçambique é a pátria de grandes escritores da Língua Portuguesa como o poeta José Craveirinha, Prémio Camões, Mia Couto, um dos escritores mais lidos em Portugal, a que me referi aqui, e tenha sido um escritor moçambicano, João Paulo Borges Coelho o premiado com o Prémio Leya para a melhor obra de Língua Portuguesa em 2009 com o livro “O Olho de Hertzog” que lhe foi entregue por Manuel Alegre, que referiu a importância dos escritores moçambicanos, como pode ler aqui.
Moçambique é também um dos países da CPLP com tradição cinematográfica e bons realizadores como João Ribeiro, Sol de Carvalho e Licínio Azevedo e têm-se verificado a realização de filmes, envolvendo produtores e técnicos portugueses, mas existem dificuldades, nomeadamente, ao nível da distribuição. Esta é uma área em que a cooperação cultural pode ter futuro e contribuir para dar novo alento ao cinema moçambicano e, é pena, que não seja referida expressamente.
Portugal e Moçambique têm que aprofundar o novo relacionamento na base da igualdade, do respeito e da solidariedade, que construíram depois do fim do colonialismo.
O reforço do papel de cada um destes países no mundo só tem a ganhar com uma parceria mais efectiva entre eles.
Tenho verificado que muitos moçambicanos quando vêm a Portugal pela primeira vez têm uma agradável surpresa com o país que encontram e com a forma como são recebidos, porque tinham ideias erradas sobre a forma como são vistos entre nós.
Devo acrescentar que também creio que os portugueses ficariam também agradavelmente surpreendidos com descobrir o novo Moçambique, um crescente destino turístico, e a simpatia dos moçambicanos.
A visita de José Sócrates contribuiu não apenas para o reforço das relações entre os Estados, mas foi um incentivo para um maior conhecimento e cooperação entre os cidadãos dos dois países.